O presidente americano, Barack Obama, apresentou em discurso na Casa Branca seu aguardado plano de reforma migratória, afirmando que o conjunto de medidas que assinou para regularizar a situação de cerca de cinco milhões de imigrantes em situação ilegal tornará o sistema ‘mais justo e equilibrado’. A ação, tomada por decreto e sem consulta ao Congresso, gerou reações de líderes do Partido Republicano, que terá maioria no Legislativo a partir do próximo ano. A oposição considera a proposta ilegal.
Com o novo programa, cerca de quatro milhões de imigrantes sem documentos poderão solicitar, a partir da primavera no hemisfério norte, uma permissão de trabalho de três anos, e uma proteção contra a deportação.
As condições para pedir a permissão são:
– estar presente em território americano há pelo menos cinco anos
– ter um filho com cidadania americana ou residência permanente (‘green card’), nascido antes de 20 de novembro de 2014, sem importar a idade.
– para os jovens: estar presentes em território americano desde 1º de janeiro de 2010 (ao invés de 15 de junho de 2007), ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos, ter completado ao menos o ensino médio e não apresentar antecedentes criminais.
Lembrando que os Estados Unidos “sempre serão uma nação de imigrantes”, Obama destacou que a alternativa de reunir e deportar milhões de pessoas não é realista e que, por isso, decidiu assinar um pacote de medidas que permitirá às pessoas em situação ilegal “sair das sombras e ficar em dia com a lei”.
“Meus companheiros americanos, nós somos e sempre seremos uma nação de imigrantes. Nós também já fomos forasteiros”, lembrou Obama, em alusão aos pioneiros que construíram o país, em seu discurso de 15 minutos. “O que faz de nós americanos é nosso compromisso compartilhado com um ideal: o de que todos nós somos criados como iguais e que todos nós temos a chance de fazer o que quisermos com as nossas vidas”, prosseguiu.
Obama reforçou, no entanto, que o programa não é “um passe livre para a cidadania americana” sem que se dê os passos apropriados.
O governo estima que o programa, além de ampliar a elegibilidade de jovens imigrantes a tirar os documentos segundo um programa diferente, ajudará quase a metade dos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais do país.
Cerca de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal vivem nos Estados Unidos, menos que em 2007, quando somavam 12,2 milhões, segundo o Pew Research Center. Ao menos 60% deles vivem em seis estados: Califórnia, Flórida, Illinois, Nova Jersey, Nova York e Texas. Quase a metade do total dos imigrantes ilegais é de origem mexicana e a metade vive nos Estados Unidos há mais de 13 anos.
Os adversários republicanos do presidente argumentam que ele está se excedendo em sua autoridade e estendendo a oferta sem a aprovação da lei no Congresso, e que o plano representa uma anistia para os imigrantes que descumpriram a lei. “Bem, não é isto”, argumentou Obama.
“Anistia é o sistema migratório que temos hoje: milhões de pessoas que vivem aqui sem pagar seus impostos ou seguindo as regras, enquanto os políticos usam a questão para assustar as pessoas e arrebatar votos em época de eleição”, afirmou. “Eu tomarei as medidas para administrar responsavelmente a situação dos milhões de imigrantes em situação ilegal que vivem no nosso país”, disse Obama.
As novas medidas – prosseguiu – “não se aplicam às pessoas que entraram no país recentemente” nem às que vierem no futuro, tampouco garante a cidadania americana.
“Tudo o que estou dizendo é que não vamos deportá-lo”, acrescentou, dirigindo-se aos imigrantes.
Obama chegou a comparar as próprias filhas com os jovens em situação ilegal que buscam construir seu caminho estudando. “Tenho acompanhado a coragem de estudantes que, salvo pelas circunstâncias de seu nascimento, são tão americanos quanto Malia e Sasha; estudantes que se ergueram como ilegais para fazer a diferença no país que amam”, declarou.
Pouco antes do discurso, a Casa Branca informou que o pacote de medidas de Obama beneficiaria cinco milhões de imigrantes ilegais.
Reação
O anúncio de Obama é uma bomba política em Washington, e seus adversários republicanos, que dominarão o Congresso a partir de janeiro, prometeram contra-atacar.
Muitos deles questionam a legalidade das medidas. “Não é assim que funciona a nossa democracia”, disse o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner. “O presidente já disse que não é um rei, nem um imperador, mas se comporta como tal”, acrescentou.
O senador republicano Lindsey Graham, por sua vez, antecipou: “Tentarei bloquear todas estas medidas. Vamos questioná-las na Justiça.”
Enquanto isso, o ultraconservador senador republicano Ron Paul pediu que a Câmara alta adote uma resolução repudiando o projeto presidencial como ilegal, o que abriria as portas a um questionamento judicial das medidas.
Promessa de campanha
A adoção de uma reforma completa de todo o sistema migratório foi uma promessa central na campanha de Obama à reeleição, em 2012.
Na ocasião, a proposta motivou uma mobilização poucas vezes vista na comunidade latina nos Estados Unidos, que foi fundamental para Obama conquistar o segundo mandato.
Mas a via legislativa não deu nenhum resultado.
Já em 1986, durante o governo de Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram. No começo deste ano, o presidente tinha anunciado sua determinação de usar suas prerrogativas como chefe do Executivo para assinar decretos, caso a Câmara de Representantes não discutisse e votasse uma lei a respeito.
Em um primeiro momento, adiou a decisão para o fim do verão no hemisfério norte e, depois, resolveu deixar a assinatura para depois das eleições legislativas, celebradas em 4 de novembro.
Com a vitória sólida do Partido Republicano, Obama se convenceu de que o Congresso não agiria, e determinou a preparação dos decretos, provocando a ira dos republicanos.
“Todo mundo está de acordo em que nosso sistema migratório fracassou, infelizmente Washington permitiu que o problema se prolongasse durante tempo demais”, disse, em discurso publicado pela Casa Branca em sua página na rede social Facebook.
O presidente garante que agirá apenas para responder às insuficiências de um “sistema que não funciona mais”.
Várias das principais emissoras americanas de TV (ABC, NBC e CBS) entraram em acordo para não transmitir ao vivo o discurso de Obama, realizado à 1h GMT (23h de Brasília). A CNN e a Fox News confirmaram a transmissão.
A rede de TV em espanhol Univisión iniciou a transmissão da cerimônia dos prêmios Grammy Latinos para a costa leste depois do discurso de Obama.
Detalhes do plano
População em situação ilegal: Cerca de 11 milhões de imigrantes em situação ilegal vivem nos Estados Unidos, menos que em 2007, quando somavam 12,2 milhões, segundo o Pew Research Center.
Ao menos 60% deles vivem em seis estados: Califórnia, Flórida, Illinois, Nova Jersey, Nova York e Texas.
Quase a metade do total dos imigrantes ilegais é de origem mexicana e a metade vive nos Estados Unidos há mais de 13 anos.
Novo programa: Com o novo programa, cerca de quatro milhões de imigrantes sem documentos poderão solicitar, a partir da primavera no hemisfério norte, uma permissão de trabalho de três anos, e uma proteção contra a deportação.
Os pretendentes devem:
– Estar presentes em território americano há pelo menos cinco anos.
– Ter um filho com cidadania americana ou residência permanente (‘green card’), nascido antes de 20 de novembro de 2014, sem importar a sua idade.
Via especial para os jovens: Os critérios de um programa criado em julho de 2012, especialmente para os imigrantes que foram levados crianças pelos pais serão ampliados, o que permitirá potencialmente agregar uns 270.000 imigrantes aos 600.000 que já se beneficiaram do mesmo, em 30 de junho passado.
Os novos critérios são:
– Estar presentes em território americano desde 1º de janeiro de 2010 (ao invés de 15 de junho de 2007).
– É eliminado o teto de 31 anos de idade em 2012 para ingressar ao programa.
– Os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos (invariável).
– As condições de diploma (ensino médio) e antecedentes criminais (não ter sido condenado) são mantidas.
Expulsões: As autoridades federais concentrarão seus recursos em expulsar os imigrantes em situação irregular considerados perigosos, detidos na fronteira ou que chegaram a partir de 1º de janeiro de 2014, inclusive menores de idade.
Também serão destinados recursos para reforçar a fronteira com o México e o sistema judicial para acelerar o processo dos casos de deportação.
Imigração legal: O governo se prepara também para aumentar a entrega de vistos a trabalhadores muito qualificados e estudantes cientistas, o que poderá abranger 500.000 pessoas.
Em particular, os estrangeiros formados em universidades americanas em carreiras com demanda (ciência, engenharia, matemática) poderão trabalhar por mais tempo nos Estados Unidos após obter seus títulos sem ter que passar por trâmites de visto, devido à ampliação do programa ‘Optional Practice Training’ (Treinamento Prático Opcional).
Obama anuncia plano de imigração que protege 5 milhões da deportação