Caso Eike Batista é prova de fogo para o Judiciário brasileiro

Quando se trata de operações de iniciados (uso de informação confidenciais) nos Estados Unidos, as autoridades do governo construíram carreiras com processos judiciais bem-sucedidos. Fundos hedge foram fechados e reguladores pegaram até mesmo funcionários de baixo escalão que realizaram negociações com base em dicas confidenciais.

Mas, no Brasil, ninguém foi para a cadeia por operações de iniciados.

Nesta terça-feira (18), entretanto, Eike Batista, antes um dos homens mais ricos e chamativos do país, deverá se defender em um tribunal contra as acusações de uso de informações confidenciais e manipulação do mercado de ações.

Muitos brasileiros acompanharão atentamente o caso, não apenas para saber o destino de Eike Batista, mas também para ver se o sistema Judiciário consegue se livrar de sua reputação de adiamentos intermináveis e leniência em relação aos acusados de crime de colarinho branco.

Os promotores acusam Eike Batista de negociar ações de sua companhia de petróleo, a OGX, após ter conhecimento prévio da falta de viabilidade econômica de campos de petróleo críticos.

Ao tentar condená-lo, os promotores também podem estar buscando restaurar a confiança nas instituições do país. A economia está estagnada, a inflação está elevada e as investigações em andamento da corrupção na gigante de petróleo Petrobras estão cada vez mais atingindo os escalões mais altos do governo e importantes empresas.

A revolta com a Justiça é disseminada, com protestos de rua por todo o país no ano passado às vezes citando a “impunidade” dos ricos e poderosos.

O caso de Eike Batista pode ser um teste de quão duros os tribunais podem ser. A promotoria alega que as ações de Eike Batista causaram prejuízos de R$ 1,5 bilhão, que ele poderia ser obrigado a restituir.

Por anos, Eike Batista foi o símbolo do crescente poderio econômico do Brasil. Ele abriu e colocou seis empresas na Bolsa de Valores de São Paulo e, por algum tempo, foi o homem mais rico do Brasil, com riqueza estimada em mais de US$ 30 bilhões.

Investidores institucionais, incluindo fundos gigantes como Pimco e BlackRock, investiram nas empresas dele. Os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual presidente, Dilma Rousseff, também apoiaram as empresas de Eike Batista com mais de R$ 6 bilhões em empréstimos subsidiados de um banco estatal, o BNDES.

O estilo de vida opulento de Eike Batista incluía mansões e iates, além de carros esporte que ele estacionava em sua sala de estar. Ele publicou uma autobiografia cujo subtítulo era “A Trajetória do Maior Empreendedor do Brasil”.

Mas essa imagem rapidamente desmoronou, suas empresas faliram, tiveram sua propriedade transferida ou tiveram ativos fundamentais vendidos.

Os atuais problemas legais de Eike Batista começaram em outubro de 2012, quando ele prometeu injetar US$ 1 bilhão na companhia de petróleo que ele fundou, a OGX, caso suas operações precisassem.

Sua promessa escorou as ações da empresa por alguns meses, mas em maio do ano seguinte, ele começou a vender milhões de ações.

Em julho, a empresa reconheceu que campos de petróleo fundamentais eram economicamente inviáveis. Então, em setembro de 2013, após ele ter vendido mais milhões de ações, a empresa pediu o US$ 1 bilhão prometido, mas Eike Batista disse que uma mudança no plano de negócios da empresa o liberaram de seu compromisso.

No mês seguinte, a OGX deu um calote de US$ 5,8 bilhões em dívidas e entrou com pedido de recuperação judicial, antiga concordata, a maior de uma empresa latino-americana. A empresa já passou por reorganização e os credores eventualmente poderão receber parte de seu dinheiro de volta, mas os acionistas foram lesados.

O principal advogado de Eike Batista, Sérgio Bermudes, não respondeu aos e-mails e telefonemas pedindo comentários. Mas nos documentos apresentados à corte, a defesa argumenta que Eike não contava com informação privilegiada sobre a inviabilidade dos campos de petróleo e que apenas vendeu as ações que foi legalmente obrigado a fazer, já que foram dadas como garantia de um empréstimo que estava para vencer.

Seus advogados também notaram que ele manteve mais de 50% das ações da empresa até o fim e perdeu mais que qualquer outra pessoa com a recuperação judicial da empresa.

Em meio à turbulência, Eike Batista transferiu a propriedade de lares multimilionários no Rio de Janeiro e em um balneário próximo para sua esposa e filhos, no que ele disse ter sido um planejamento rotineiro.

Se condenado, Eike Batista poderá passar até 13 anos na prisão. Mas o retrospecto dos processos no país faz esse resultado parecer improvável.

“No Brasil, se você puder pagar bons advogados, é possível continuar apelando para sempre, frequentemente por aspectos técnicos cujo único propósito é adiar as decisões”, disse Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil.

A equipe de defesa de Eike apresentou recurso na quinta-feira alegando que o tribunal federal do Rio de Janeiro não tem jurisdição e que a audiência seja adiada. O tribunal de apelações ainda não respondeu, de modo que, por ora, o julgamento de Eike ainda está marcado para começar nesta terça-feira.

Mesmo depois que um tribunal emita um julgamento, a lei brasileira suspende a sentença enquanto estiver sob apelação, que na maioria dos casos pode chegar até o STF (Supremo Tribunal Federal), com sua pauta sempre lotada. Como resultado, até mesmo réus condenados podem evitar cumprir suas penas até que o estatuto de limitações os impeça de serem julgados.

Mas o caso de Eike ocorre em meio a um ambiente mais severo. O envolvimento de múltiplas promotorias, assim como grupos de advocacia representando credores e pequenos investidores, são novidades nas investigações de crimes financeiros no Brasil.

Mesmo se Eike for condenado, o caso pode não indicar uma mudança no sistema Judiciário.

“Se não fosse uma pessoa com a exposição do sr. Batista na mídia, é possível que nem houvesse uma ação criminal, apenas uma ação civil”, disse Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec-Rio. “No crime de colarinho branco”, acrescentou, “a sentença de prisão dificilmente passa de poucos anos, algo que pode ser convertido em serviço comunitário”.