O governo de Donald Trump pediu nesta quinta-feira (1º) à Suprema Corte que analise seu polêmico decreto de proibir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, que tem enfrentado restrições nas instâncias inferiores.
“Pedimos à Suprema Corte que analise este importante caso e acreditamos que o decreto do presidente Trump se enquadra dentro de suas atribuições legais de garantir a segurança da Nação e proteger nossas comunidades do terrorismo”, disse a porta-voz do departamento de Justiça, Sarah Isgur. “O presidente não deve admitir pessoas de países que patrocinam ou apoiam o terrorismo até que se determine que
possam ser investigados apropriadamente e não representem risco para a segurança dos EUA”.
O pedido ocorre uma semana após o governo sofrer uma derrota na Corte de Apelações do Quarto Circuito, que questionou se o decreto que envolve Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen está relacionado “à segurança nacional ou à promessa” de campanha do presidente de proibir a entrada de muçulmanos no país.
“É indiscutível o que está em jogo: a corte de apelações concluiu que o presidente agiu de má-fé e com rancor religioso quando, após consultar três membros de seu gabinete, impôs uma breve pausa na entrada dos cidadãos de seis países que representavam um elevado risco de terrorismo”, destaca o documento enviado à Suprema Corte.
Esta decisão “gera incerteza sobre a autoridade presidencial para responder às ameaças, apesar de a Constituição e as leis do Congresso lhe darem o poder e a obrigação de fazê-lo”.
Trump firmou um primeiro decreto em janeiro, dias após assumir a presidência, que suspendia por seis meses a entrada de refugiados e imigrantes dos seis países já citados e do Iraque por 90 dias.
O decreto foi rapidamente barrado por tribunais federais, e no lugar de recorrer a instâncias judiciais superiores, o governo optou por cancelar a medida e apresentar uma nova versão, excluindo o Iraque da lista.