O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que prevê a remoneração da folha de pagamento de setores da economia. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso.
A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O veto ao trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins já era esperado. Isso porque, para substituir o trecho que tratava do tributo, Temer editou três medidas provisórias (MPs) para garantir o acordo com caminhoneiros e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.
As três MPs também foram publicadas na edição extra do “Diário Oficial”.
- Litro do diesel deve ficar R$ 0,46 mais barato a partir de 1º de junho