Governistas não conseguiram impedir na noite desta terça-feira (1º) a aprovação pelo plenário do Senado de um destaque (proposta de mudança no texto) que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma da Previdência, segundo cálculo da equipe econômica do governo.
Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o destaque (30 votaram a favor), o quórum mínimo para manutenção do texto era de 49 votos. Mesmo assim, por se tratar de uma supressão, não exigirá a volta da proposta para ser votada novamente na Câmara.
Antes da votação de três dos dez destaques, os senadores aprovaram por 56 votos a 19 o texto-base da reforma. Após a derrota com a aprovação do destaque, proposto pela líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão, e a maioria aprovou a continuidade nesta quarta-feira (2), em uma sessão extraordinária marcada para as 11h.
Com a aprovação do destaque, a economia em dez anos prevista com a reforma passa de R$ 876 bilhões para R$ 800 bilhões.
Esse destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Assim, permanece a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Segundo o texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43.
Após a aprovação do destaque sobre o abono salarial, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a mudança no texto não é boa para o país, mas que a decisão do Congresso precisa ser respeitada.
“O governo hoje tem um déficit de mais de R$ 9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São recursos que são retirados do Orçamento da União e, certamente, desfalcam a saúde, a educação, a infraestrutura, ações sociais. E isso vai continuar. Agora, é uma decisão soberana do Senado e nos cabe respeitar”, afirmou Marinho. O FAT é a fonte de pagamento do abono.
Frustrado com a derrota, o secretário reconheceu que os governistas precisam se reorganizar para analisar os demais destaques. “Na hora que você tem uma derrota como essa, é evidente que alguma coisa não está certa”, lamentou.
Após o encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo precisava ter acompanhado “atentamente” a votação do destaque.
“Acho que precisava ter um controle mais próximo do governo com os senadores, pedindo para que os senadores não saíssem do plenário. O quórum foi esvaziando. Eu tentei alertar, fazendo uma pergunta sobre se a gente continuaria com as votações. Mas, infelizmente, os senadores pediram que a gente continuasse com a votação. E é isso. Ganha quem tem voto. Nesse caso, o destaque foi vitorioso, porque o governo não teve os votos suficientes”, declarou.
Mesmo assim, Alcolumbre disse que o cronograma da reforma não vai atrasar. Segundo ele, a reforma estará concluída ainda na primeira quinzena de outubro.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) lamentou a ausência, na votação do destaque do abono, de senadores favoráveis à manutenção do texto.
“Prevaleceu o sentimento dos parlamentares em relação à importância do abono salarial como instrumento de fortalecimento da renda, sobretudo daqueles que ganham até dois salários mínimos. Faltaram sete votos para que a gente pudesse manter o texto do relator. Também registramos as ausências de quatro parlamentares que tinham votos a favor da reforma”, declarou.
Na avaliação do emedebista, a mudança gera um impacto “considerável”. “Reduz a economia de R$ 870 bilhões para R$ 800 bilhões. Então é uma redução considerável. Por isso que eu pedi para deixar os demais destaques para amanhã [quarta, 2], para que haja uma reflexão da necessidade de que se tenha essa compreensão de que o texto do senador Tasso Jereissati precisa ser preservado”, disse.