O Ministério Público Federal (MPF) informa que denunciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outras seis pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.
Os demais denunciados são César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita, acusados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.
Em nota, o MPF explicou que a Operação Fatura Exposta identificou que o modus operandi da organização criminosa liderada por Cabral, que cobrava 5% sobre todos os contratos firmados pelo Estado, também se ramificou na Secretaria de Saúde
O esquema, operado por Côrtes e por Romero, ex-secretário e subsecretário da pasta, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.
Os empresários eram responsáveis por trazer ao País empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, mas que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam num rodízio que privilegiava cada uma delas por vez. Em função do arranjo, os envolvidos sabiam quanto cada empresa cobraria pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional.
De acordo com o MPF, Miranda e Bezerra eram os encarregados de distribuir a propina paga pelos empresários, que totalizavam mais de R$ 16,2 milhões, de acordo com cálculos feitos sobre anotações contábeis da organização.
Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
A denúncia, oferecida à 7ª Vara Federal Criminal, refere-se apenas aos crimes de corrupção passiva, ativa e de organização criminosa na área de saúde durante a gestão de Cabral. As demais condutas criminosas da organização liderada pelo ex-governador do Rio ainda serão objeto de denúncias posteriores da Operação da Lava Jato no Rio de Janeiro, acrescentou o MPF, por meio de nota.