hico Picadinho, um dos criminosos mais conhecidos do país, será mantido na Casa de Custódia em Taubaté (SP). A decisão, do último dia 19, revoga a determinação da juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC), para concessão de liberdade ao preso até 1º de julho. Chico é mantido em cárcere no interior de São Paulo desde 1995, quando foi transferido de um presídio da capital.
Para a magistrada, a permanência de Chico Picadinho em unidade prisional é considerada arbitrária. Ele está privado da liberdade há 41 anos, mais que a pena máxima de 30 anos de reclusão permitida pela lei.
Chico é considerado incapaz e, por isso, é interno de um hospital penitenciário. A pena dele, pela morte e esquartejamento de duas mulheres nas décadas de 1960 e 1970, terminou há 11 anos. Ele tem 75 anos.
Para o juiz da Vara da Família, Jorge Passos Rodrigues, responsável pela invalidação da decisão da VEC, Chico não está na Casa de Custódia para cumprimento de pena detentiva, mas com finalidade médica – o diagnótico dele, da década de 1970, aponta que ele tem personalidade sádica e psicopática. O laudo baseou a interdição do preso na época.
“Não há melhor local para albergar civilmente Francisco, com registro que está adaptado à rotina diária, à disciplina, recebe tempestiva e eficazmente a medicação psiquiátrica. No espírito do princípio constitucional da dignidade, só terá sentido para Francisco, que é ainda uma pessoa muito perigosa, se ali permanecer e receber os cuidados médicos que faz jus”, defendeu o juiz em trecho da decisão.
No processo, ele também rebateu a afirmação da juíza em entrevista ao Fantástico em que acusa o judiciário de manter Picadinho em prisão perpétua, contrariando a lei. “Ele está inserido no cotidiano da Casa de Custódia não como preso ou reeducando, mas como civilmente incapaz”, diz outro trecho da decisão da Vara da Família.
Conflito
A decisão do magistrado sobre manter Chico Picadinho na Casa de Custódia foi reafirmada, na última segunda-feira (8), cautelarmente pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). O processo trata de conflito de jurisdição, já que Sueli Zeraik e Jorge Passos Rodrigues atuam com o mesmo grau de autoridade, sendo ela na esfera criminal e ele na civil.
O TJ definiu que Rodrigues deve atuar no processo de Chico Picadinho até a decisão final sobre a jurisdição. Não há data para julgamento.
A juíza Sueli Zeraik foi procurada pelo G1 e disse que vai aguardar o julgamento final do tribunal para comentar o assunto. O magistrado Jorge Passos preferiu não comentar o assunto.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou em nota que somente cumpre decisão judicial e que questionamentos sobre decisões judiciais devem ser feitos ao judiciário competente.