A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral e do Grupo EBX, do empresário Eike Batista.
A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, deferiu liminar no último domingo (12) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que entrou com ação de improbidade administrativa.
A liminar deferida busca evitar a dilapidação do patrimônio dos réus e garantir a futura recomposição do patrimônio público, com o pagamento da multa civil prevista em lei.
Os R$ 195 milhões correspondem, no entendimento da PGE-RJ, ao triplo do valor que teria sido pago em cada esquema de corrupção, conforme apurado pelo Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato.
A juíza decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, nos seguintes termos:
- Sérgio Cabral, Eike Batista, Flavio Godinho, Wilson Carlos e a Centennial Asset Mining Fund Llc Holding: R$ 192.640.318,20, relacionados ao pagamento, entre 2011 e 2013, de U$ 16,5 milhões no exterior (conta no Uruguai), por contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre uma empresa do Grupo X (Centennial) e uma Offshore de fachada de Sergio Cabral (Arcadia).
- Sérgio Caral, Adriana Ancelmo, Eike Batista, Flavio Godinho e EBX Holding LTDA: R$ 3 milhões, vinculados a contrato fictício celebrado entre o conglomerado de Eike e o escritório de Adriana Anselmo, no valor de R$ 1 milhão.