A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José Dirceu, na noite desta quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato.
Após a decisão, que foi unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná, que executa as prisões.
O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em maio de 2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre sua primeira condenação na Lava Jato, ele foi preso novamente. No fim de junho, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o réu solto até que os recursos dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Condenações
O processo da primeira condenação apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses no TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.
O processo referente à segunda condenação do ex-ministro trata de recebimento de propina em um contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram repassados ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao grupo político que o sustentava, dirigido por José Dirceu, segundo as investigações.
Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e outro réu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro.
Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a empresa.
Andamento do processo
- Pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;
- Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses, por maioria;
- Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;
- Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;
- Dirceu também tentou anulação ou a reforma da sentença em recurso na 8ª Turma, o que foi negado.