Três anos após o anúncio, a Prefeitura de Taubaté deve passar a utilizar drones para fiscalizar obras e loteamentos irregulares. Editado pelo vice-prefeito Edson Oliveira (PSD), que é o prefeito em exercício, o decreto que regulamenta o uso do equipamento pela administração municipal foi publicado esse mês.
O texto diz que os drones serão utilizados para “ações fiscalizatórias em locais de difícil acesso, bem como identificar situações irregulares”.
O decreto estabelece ainda que os voos serão controlados por profissional credenciado e que a atividade irá observar “a integridade física, a vida privada, a intimidade e o direito de imagem das pessoas”.
A intenção do uso de drones foi anunciada em 2016. Em 2017, uma licitação chegou a ser aberta para contratar uma empresa que forneceria 360 horas de voo em um ano, por até R$ 380 mil, mas o certame não foi finalizado. Esse ano a prefeitura abriu outra licitação, mas dessa vez para comprar um drone. O equipamento será adquirido por R$ 9.750.
De acordo com o governo Ortiz Junior (PSDB), caso sejam observados “resultados positivos” nas fiscalizações de loteamentos irregulares, o serviço deve ser adotado também em ações da GCM (Guarda Civil Municipal) e das secretarias de Saúde (identificação de criadouros do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya) e Meio Ambiente.