Muitos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não têm condições de pagar o valor para participar das provas. Por isso, o Inep garante aos estudantes de baixa renda a isenção da taxa do Enem.
O valor da taxa de inscrição do Enem 2020 é de R$ 85. Os pedidos de isenção da taxa foram recebidos de 6 a 17 de abril. A lista de contemplados com a gratuidade saiu no dia 24 de abril.
Porém, em virtude da pandemia do coronavírus e para atender solicitações da Justiça, novos editais do Enem 2020 foram publicados e, excepcionalmente, pedidos de isenção de taxa também poderão ser feitos durante o prazo de inscrições para o exame educacional, entre os dias 11 e 22 de maio.
Quem pode solicitar isenção no Enem?
A isenção do Enem 2020 pode ser solicitada pelos seguintes participantes:
Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.
Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Como solicitar isenção no Enem
Novidade para 2020
A partir de 2020, todos os estudantes que forem se inscrever no Enem, ProUni ou Fies terão que se cadastrar no Portal do Governo Federal. Para o cadastro o portal deve ser acessado pelo link sso.acesso.gov.br/login e o estudante deve informar CPF, nome completo, e-mail e telefone, além de cadastrar login e senha.
A medida do governo é para unificar todos os serviços digitais dos órgãos federais (incluindo o Inep/MEC) para facilitar as necessidades dos usuários do serviço público e, por isso, é necessário que o participante faça o cadastro.
Posteriormente, o estudante deve acessar a Página do Participante e seguir os seguintes passos:
1) Ao acessar a Página do Participante a robô Nanda irá te dar duas opções: Entrar com gob.br ou ISENÇÂO. A primeira opção é para quem ainda não fez o cadastro no gov.br. Se já fez, clique em ISENÇÃO.