Marcada para quarta-feira, a volta do recesso da Assembleia Legislativa representa ao governador José Ivo Sartori a retomada de um desafio: convencer a base a aprovar os 11 projetos do pacote de ajuste fiscal que ficaram para 2017. Entre as prioridades do Piratini está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o Estado de fazer plebiscitos para privatizar três órgãos públicos.
Alvo de controvérsia, a PEC 259 é considerada importante pelo governo porque, se aprovada, permitirá a venda ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A medida é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.
Caso tenha êxito nas negociações com o governo federal, Sartori espera conseguir, no mínimo, a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, o que representaria alívio de R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos até o fim de 2019. Essa será a principal alegação do Piratini para conseguir o apoio da base.
– O plano de recuperação financeira reforça os argumentos do governo, à medida que exige exatamente aquilo que já aprovamos e que ainda teremos de aprovar na Assembleia. É um reforço na argumentação política – sustenta o líder da gestão Sartori no parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Só que a briga não vai ser fácil. O Piratini terá de obter pelo menos 33 votos favoráveis (de 55) para avalizar o texto dessa e das outras seis PECs à espera de votação, a maioria envolvendo ações de redução de gastos.