O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira (16) que o bloqueio dos seus bens em ação da Odebrecht é “injusto” e que não houve caixa 2. Alckmin falou com os jornalistas depois de prestar depoimento como testemunha à Polícia Federal em outra investigação.
Nesta segunda-feira (15), a Justiça bloqueou os bens do ex-governadore de mais quatro executivos ligados à construtora Odebrecht em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa com o recebimento de vantagem indevida. Cabe recurso.
“Eu acho uma medida injusta e nós vamos recorrer, com a consciência absolutamente tranquila e confiando na Justiça. Não recorri, mas o dr. Marcelo vai recorrer. Foi uma medida liminar que nos entendemos como injusta. Vamos recorrer e confiamos na Justiça”, disse.
“Não tem nenhum cabimento isso. Nem caixa 1, nem 2, nem 3. É uma coisa totalmente injusta”, completou.
Ackmin prestou depoimento na tarde desta terça ao delegado Carlos Eduardo Pellegrini Magro, da Delegacia Fazendária da PF em São Paulo, no inquérito que apura o crime de formação de cartel internacional por empresas fornecedoras de componentes elétricos, entre elas a francesa Alstom e a alemã Siemens. A investigação foi instaurada em 2011, a partir de acordos de leniência dessas empresas com as autoridades.
O advogado Marcelo Martins afirmou que Alckmin não tem qualquer relação com a parte burocrática de obras do governo federal envolvendo a Alstom e que ele prestou depoimento na condição de testemunha, não de investigado, e respondeu ao que for questionado.
“Fui colocado como testemunha de um processo que envolve cartel no Brasil inteiro, na área de energia, seja na área de transporte do país, seja na área de hidroelétricas. O que eu pude colaborar, colaborei. Dever nosso vir aqui como testemunha e ajudar neste inquérito”, afirmou Alckmin.
“Você tem na área de cartel, um processo que nós movemos no caso contra a Siemens e outras empresas em que o estado é vítima. Quando há um cartel, normalmente se faz fora do governo, e o governo é vitima e acaba prejudicado”, completou.
Delação
O nome de Alckmin aparece nas delações premiadas de três ex-executivos da Odebrecht, que informaram sobre o pagamento de mais de R$ 8,3 milhões para a campanha do ex-governador tucano nas eleições de 2014. O dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.
A decisão do juiz Alonso Munhoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, determina o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados e o bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras até o total de R$ 39,7 milhões de todos os envolvidos, incluindo Alckmin.
A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin disse que “a decisão é fundada em grave erro porque não há — nem poderia haver — qualquer vinculação entre as doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos nas gestões do ex-governador. Informou ainda que o patrimônio de Alckmin é comprovadamente modesto e que vai recorrer da decisão que considera indevida e injusta pela total ausência de provas”.
Além de Alckmin, a ação envolve a Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de Marcos Antônio Monteiro, ex-secretário de Alckmin, além dos executivos da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
A Odebrecht diz em nota que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, informa que a decisão é provisória e que entrará com o recurso cabível perante o Tribunal de Justiça, em especial diante da fragilidade das provas do processo, reiterando sua confiança no Poder Judiciário.
Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado. O caso foi, inicialmente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no fim de 2017.
Como Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro, ele perdeu o foro privilegiado. Com isso, o caso foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em São Paulo.