O Uruguai iniciará nesta terça-feira, 2, o registro das pessoas que querem consumir maconha produzida sob a tutela do Estado, informaram fontes oficiais.
Conforme anunciado no começo de abril, o registro nas agências dos correios começará às 09H00 locais (mesma hora em Brasília) na maioria dos departamentos (estados) do país.
No âmbito de uma lei que regulamentou a produção e a comercialização de maconha no fim de 2013, o governo uruguaio dará início ao último trecho da aplicação da iniciativa, inédita por incluir a produção de maconha por empresas privadas controladas pelo Estado e sua venda em farmácias.
O dispositivo legal só permite que pessoas de nacionalidade uruguaia ou residentes no país com documento aprovado possam integrar a lista de consumidores habilitados a retirar um máximo de 10 gramas semanais da erva nos locais de distribuição.
O preço da grama, segundo o anunciado, será de US$ 1,30.
A venda em farmácias começará após, no máximo, dois meses, em julho, segundo determinação do Executivo.
A maconha com efeito psicoativo será comercializada nas apresentações de 5 a 10 gramas. Em uma primeira fase, será vendida em pacotes de cinco gramas.
O Uruguai conta com um total de 400 quilos de maconha produzida por duas empresas privadas para iniciar esta última etapa de implementação da lei. As autoridades estimam que o volume ainda está longe de atender à demanda.
O estabelecimento de um registro que permitirá a compra anonimamente depois de uma primeira inscrição permitirá definir os volumes a produzir.
O Uruguai aprovou em 2013 uma lei de Regulamentação da Cannabis, que habilita três mecanismos para obter legalmente a droga: o autocultivo residencial, o cultivo cooperativo em clubes e a venda da maconha produzida por entes privados controlados pelo Estado através de farmácias, última etapa que resta para implementar em 100% a norma.