TSE rejeita envio da Força Nacional para o Rio na campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (4) enviar a Força Nacional para reforçar a segurança da campanha eleitoral no estado do Rio de Janeiro. O pedido havia sido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que argumentou que o estado contou nas três últimas eleições com o apoio de forças nacionais e que, por isso, considerava pertinente o seu emprego mais uma vez. Será, então, a primeira vez em seis anos que o Rio não contará com esse auxílio.

Ao rejeitar a solicitação, o relator do caso, ministro Henrique Neves, disse que a Secretaria de Segurança do RJ informou que o reforço não era necessário

“Se pediam forças federais de agora até o dia das eleições, e as forças federais são para o dia das eleições. Claro que, se forem identificadas dificuldades, poderão ser adotadas as medidas necessárias”, disse o ministro.

Segundo ele, a Secretaria de Segurança reconheceu que foi verificada na cidade do Rio a “cobrança” por grupos criminosos para que candidatos possam realizar cobrança em algumas localidades. No entanto, o governo do Rio disse ao TSE que as forças estaduais têm capacidade de controlar a situação, sem apoio da Força Nacional.

A Secretaria de Segurança informou ainda à Justiça Eleitoral, conforme Henrique Neves, não ter verificado dificuldades nas campanhas no interior do estado nem nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De acordo com o ministro, para autorizar o TSE autorizar o envio de tropas, é necessária a concordância do governo do Rio.

Pedido após decisão unânime
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recorreu ao TSE para que a Força Nacional de Segurança reforce a segurança durante as eleições de outubro do Rio no último dia 27. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que acompanharam o voto do presidente da Corte, Bernardo Garcez.

Na ocasião, o presidente do Tribunal destacou que o governador Luiz Fernando Pezão se manifestou ao órgão informando que cabe à Secretaria de Segurança definir as políticas de segurança do estado e que a pasta não vê necessidade deste reforço nas eleições. Garcez argumentou, no entanto, que uma jurisprudência do TSE prevê que, se julgar necessário, o TRE tem autonomia para requerer a atuação das forças federais sem precisar seguir o posicionamento do chefe do estado.