Moradores de Taubaté identificados por passar trotes nos serviços de atendimento telefônico da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu poderão ser multados em R$ 919,10. Uma lei que cria a penalidade foi sancionada pela prefeitura nesta sexta-feira (14).
Em caso de reincidência, a multa dobra, passando a R$ 1.838,20, o equivalente a dez Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMT) – cada uma vale R$ 183,82
A proposta é reduzir os índices de trotes que chegam à polícia e ao serviço de saúde. As ligações ocupam as linhas e os atendentes e podem atrapalhar ou atrasar os atendimentos emergenciais.
Segundo a PM, a central do 190 – que fica em São José dos Campos e atende as 39 cidades do Vale do Paraíba – recebeu, até 30 de junho, 977.644 chamadas, dos quais 196.052 foram trotes, o equivalente a 20% do total.
No caso dos bombeiros, um levantamento de 2016 mostra que a central, que também opera em São José e atende toda região, recebeu mais de 50 mil trotes no primeiro semestre.
O Samu de Taubaté, segundo a prefeitura, recebeu, de 24 de novembro – quando foi implantado – a junho, 54.387 chamados, dos quais 7.098 foram trotes: 13% do total. Segundo o governo, o volume vem caindo – em janeiro foram registrados 1.872 trotes, número que teve queda de 67% em junho, quando foram registradas 618 ligações deste tipo.
O trote já é um crime previsto em lei, que prevê punição de um a três anos de prisão, além de multa.
Regulamentação
A lei sancionada em Taubaté está vigente desde a publicação, na sexta-feira. No entanto, para que seja aplicada, a prefeitura ainda deverá organizar a fiscalização da medida, o que não tem prazo para ocorrer.
Caberá aos serviços que têm as centrais de atendimento – Samu, bombeiros e polícia – repassarem à administração as listas com os números de telefone de onde são feitas as ligações de trote. O governo pedirá então às companhias telefônicas que informem quem são os donos das linhas, para que aqueles de Taubaté sejam multados. Possíveis implicações jurídicas para a liberação dos dados também ainda deverão ser discutidas.
No caso das ligações feitas de telefones públicos, deverá ser feito um estudo em separado, tentando identificar chamadas geradas frequentemente de um mesmo local, para um eventual ‘flagrante’, com o apoio da polícia.