Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário de Justiça eletrônico a decisão que mantém a cassação dos mandatos do prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), e o vice Edson Aparecido (PTB). Os dois foram condenados por abuso do poder econômico e político durante campanha eleitoral em 2012.
A audiência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu pela manutenção da cassação do mandato aconteceu na última terça-feira (4). A defesa de Ortiz Júnior e Edson Aparecido informou que vai recorrer a decisão.
Após a publicação do acórdão, o TRE precisa expedir um ofício para que a Justiça Eleitoral de Taubaté cumpra a decisão. Não há prazo legal para que isso ocorra. Caso o cumprimento da decisão seja feito nesta segunda-feira, Júnior e Aparecido devem deixar os cargos a partir de terça-feira (11). Com isso, o executivo seria assumido pelo presidente da Câmara, Carlos Peixoto (PMDB).
Segundo a acusação do Ministério Público, Júnior teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), enquanto era candidato ao Paço. A FDE é ligada ao governo do Estado e tinha Bernardo como presidente na época.
O objetivo da suposta fraude seria financiar a campanha do tucano. As empresas beneficiadas teriam oferecido ‘comissão’ em troca do benefício. As partes envolvidas negam a acusação, mas a Justiça considerou que há provas suficientes contra Júnior e as empresas.