Começou às 15h10 desta quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula basicamente tentam adiar a prisão do político, contando com a chance de mudar a sentença recorrendo a tribunais superiores. O processo questiona a regra de prisão em segunda instância, mas avalia exclusivamente o caso de Lula. O resultado vai impactar nas eleições e no andamento da Operação Lava Jato.
O ex-presidente foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três desembargadores da 8ª Turma entenderam que houve favorecimento ilícito entre o petista e a empresa OAS por meio de contratos com a Petrobras. Na denúncia, Lula é acusado de receber em forma de propina o apartamento triplex no Guarujá. Além disso, a empresa teria bancado o armazenamento de bens do político em contêineres. Somados, os favores são estimados em R$ 3,7 milhões.
Ao pedir que o STF impeça a prisão nesta fase do processo, os advogados de Lula alegam que a execução da sentença em segunda instância viola o princípio da presunção de inocência. Este é um dos argumentos utilizados por outros advogados que defendem réus na mesma situação. Eles destacam ainda que o petista é pré-candidato à Presidência da República, e que a detenção o impediria de disputar o pleito.