Um projeto de lei quer proibir que eventos particulares sejam realizados na Avenida do Povo em Taubaté. A proposta quer restringir o uso do trecho coberto na avenida apenas para eventos públicos e culturais inclusos no calendário oficial da cidade.
O autor do projeto, vereador Jessé Silva (SD), alega que o uso onera a prefeitura que tem que arcar com custos gerados pelos eventos. Empresários discordam e afirmam que pagam pelo uso do espaço.
O projeto foi protocolado na Câmara na última semana e pede que eventos com cunho comercial – como feirões de veículos – sejam proibidos. De acordo com o texto da proposta, esse tipo de evento exige investimento em horas extras dos agentes de trânsito e segurança, além de infraestrutura com banheiros químicos e energia elétrica.
A medida ainda tramita na Câmara e não tem prazo para ser votada, mas repercutiu de forma negativa entre comerciantes e empresários. Eles alegam que o espaço é alugado pela prefeitura e que, para o uso total do espaço, apenas em locação são investidos cerca de R$ 10 mil, em média. Além de locar, eles dizem que têm de pagar a infraestrutura do evento.
O que diz a prefeitura
A prefeitura confirmou que barrou o pedido do último feirão, mas explicou que declinou por causa do decreto do prefeito, de agosto, que restringia horas extras. Com isso, as secretarias de mobilidade urbana e serviços públicos não tinham receita para o pedido.