A Prefeitura de Pindamonhangaba quer abrir um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para reduzir os gastos com a folha de pagamentos. Segundo a administração, o foco são funcionários públicos já aposentados, mas que continuam nos cargos. A abertura do plano ainda depende da aprovação da Câmara.
Segundo a gestão, a prefeitura mantém 3,7 mil funcionários. Desses, 160 notificaram ao setor de Recursos Humanos que estão aposentados, mas optaram por permanecer exercendo suas funções. A prefeitura explica que são empenhados R$ 11 milhões por ano com funcionários nessa situação.
O plano ainda depende da elaboração de um projeto de lei pela administração, que precisará ser aprovado pela Câmara. A gestão planeja oferecer o valor de dez salários-base para o servidor que aderir. A expectativa é de que pelo menos 100 funcionários queiram participar do PDV.
A prefeitura explica que a medida visa reduzir os gastos com a folha de pagamentos, que está no limite previsto em lei. Com o gasto atual com servidores por ano, R$ 201 milhões, o governo empenha 51% da receita com a folha – esse é o limite considerado prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com a despesa no limite, a gestão não pode fazer novas contratações. Ainda não há prazo para que o projeto de lei seja enviado à Câmara e votado. Apesar disso, a expectativa do governo é que o programa seja lançado em fevereiro e fique aberto por 60 dias.
Fiscalização
O Sindicato dos Servidores Municipais participou, na última terça-feira (9), de uma reunião com a prefeitura, em que foi apresentado o projeto.
A entidade afirma que é favorável ao PDV, mas que ele deve contemplar todos os funcionários. O sindicato também afirmou que vai orientar os servidores e fiscalizar para que não haja assédio.
“Não pode focar só no aposentado, tem pessoas de outros setores que querem sair. E vamos fazer uma assembleia com os servidores, explicar que é um programa voluntário, os trabalhadores não podem ser pressionados a aderir”, disse o presidente, Daniel Ramos.