Possibilidade de guerra nuclear expõe fragilidades jurídicas

A tensão existente entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que vem marcando a pauta internacional, não é recente. Desde 1950, quando a Coreia do Norte (oficialmente, República Popular Democrática da Coreia) invadiu a Coreia do Sul (oficialmente, República da Coreia), deflagrou-se a Guerra da Coreia, cuja trégua só foi assinada três anos depois. No entanto, não houve um consenso de paz, e as Coreias permanecem, tecnicamente, em guerra até hoje. O desenvolvimento de armas nucleares foi a maneira encontrada pelo governo norte-coreano para evitar que a campanha pela unificação das Coreias, aventada por diversas nações, ganhasse força ao redor do mundo. A Coreia do Norte vive um regime comunista, de partido único, sob o comando da dinastia Kim. O atual líder supremo, Kim Jong-un, recebeu, nas eleições mais recentes, 100% dos votos – não há oposição nem discordância, dentro do país, a respeito da soberania de Kim. Hoje, o mundo pouco sabe sobre a nação, que proíbe a liberdade de imprensa e qualquer intervenção externa. O que se sabe, no entanto, é que Kim Jong-un não mede palavras ao ameaçar os Estados Unidos, já tendo dito, inclusive, que pretendia destruir o país completamente, ao que Donald Trump, o atual presidente norte-americano, garantiu que responderia com “fogo e fúria jamais vistos”. A tensão se agrava à medida em que boatos de que Pyongyang, a capital da Coreia do Norte, conseguiu miniaturizar uma ogiva nuclear para caber em um míssil intercontinental, algo há muito temido pelos Estados Unidos. A possibilidade de eclosão de uma guerra nuclear – a primeira na história – é vista como real pelo advogado e professor de Direito Internacional Valerio Mazzuoli. “Há governantes que não têm a mínima preocupação com a segurança do planeta e vislumbram apenas interesses pessoais. Levo muito a sério as ameaças que a Coreia do Norte tem feito”, argumenta o autor do livro “Curso de Direito Internacional Público” (Revista dos Tribunais, preço sugerido R$ 303,90). O presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Rodrigo Prestes da Silva, acredita que um conflito nuclear é uma possibilidade remota. “Provavelmente, haveria uma mobilização contrária da China e da Coreia do Sul. Não é do interesse deles entrar em guerra”, explica Silva. A Coreia do Sul, inclusive, teme uma unificação com uma Coreia do Norte em colapso, ao exemplo do que houve com as Alemanhas Oriental e Ocidental pós-queda do Muro de Berlim, em 1989. Além disso, a população norte-coreana, no caso de uma guerra, procuraria refúgio próximo, provavelmente no território chinês ou sul-coreano. A verdade é que, do ponto de vista jurídico, o Direito Internacional Público (DIP) pouco pode fazer para impedir o início de uma guerra. “É lindo na teoria, mas absolutamente ineficaz na prática. Uma vez que um chefe de Estado resolve apertar um botão e lançar uma ogiva nuclear, não haverá DIP para salvar ninguém”, avalia Mazzuoli. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é o principal mecanismo de tomada de decisões envolvendo segurança. Atualmente, os membros do Conselho já impuseram algumas sanções à Coreia do Norte, mas uma moção para se iniciar um conflito armado na região pode vir a ser solicitada por um dos países. “Tanto a Rússia como a China têm poder de veto e, provavelmente, barrariam uma moção nesse sentido”, explica Silva. Além disso, Estados Unidos e Coreia do Norte estariam obrigados a cumprir as decisões do Conselho de Segurança – no entanto, isso nem sempre ocorre, e não há muita opção, na lei, para punir os países que descumprem regramentos internacionais