Autos do segundo processo contra o presidente chegam à Câmara dos Deputados, após autorização do STF. Ele é acusado de liderar quadrilha que usa instituições públicas para arrecadar propina e de obstruir a Justiça.A Câmara dos Deputados deve ler nesta sexta-feira (22/09) a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o envio, conforme determina a Constituição.
A tramitação da denúncia contra Temer, porém, só deve ser iniciada na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Em seguida, a denúncia segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.
Os principais pontos da denúncia:
Líder de organização criminosa
Janot denunciou Temer e mais oito pessoas – entre elas dois ministros – como integrantes de uma organização criminosa apelidada de “quadrilhão do PMDB da Câmara”, da qual Temer, segundo a denúncia, teria assumido a liderança assim que se tornou presidente da República.
Além de Temer, foram acusados de fazer parte do grupo o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, os ministros da Casa Civil, Eduardo Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, além do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, aquele pego com uma mala com 500 mil reais em propinas.