O Ministério Público pediu que o ex-goleiro Edinho seja submetido a um exame criminológico para emitir parecer sobre o pedido de progressão do detento ao regime aberto. Na prática, se o pedido do último 2 de agosto for atendido pela Justiça, o filho de Pelé vai cumprir o restante da pena em liberdade. Não há prazo para julgamento
Edinho está na Penitenciária 2 de Tremembé, que abriga presos de casos de grande repercussão. Ele tem condenação por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e teve a pena reduzida em fevereiro de 2017 para 12 anos e 11 meses de reclusão – a pena inicial, antes da revisão, era de 33 anos de reclusão. O ex-atleta foi para o regime semiaberto em 6 junho de 2018.
O exame pedido pela promotoria e autorizado pela Justiça no último dia 30 é aplicado por um psiquiatra, psicólogo ou assistente social do sistema prisional nomeado pelo judiciário. O objetivo é ajudar o MP a identificar se Edinho tem condições de terminar de cumprir a pena em liberdade.
A realização do exame não é obrigatória para anteceder uma decisão de progressão de regime, no entanto, a medida pode ser aplicada se a Justiça e o MP considerarem necessário.
Defesa de Edinho, o advogado Eugenio Balliano Malavasi, avalia como desnecessário o pedido, mas diz estar confiante quando à promoção do ex-goleiro ao regime prisional mais brando.
“A defesa não tem receio algum dele ser submetido ao exame criminológico, mas eu considero desnecessário, até pelo bom comportamento e pelo crime que cometeu, que não se trata de infrações violentas ou com grave ameaça. O exame só vai adiar um pouco a decisão da promoção ao regime aberto”, disse Malavasi.
Se for para o regime aberto, o ex-goleiro poderá deixar a prisão para viver em liberdade desde que tenha endereço fixo, trabalho e compareça em datas determinadas pela Justiça na Vara de Execuções Criminais (VEC).
Histórico
O ex-goleiro começou a cumprir pena em 2005, mas deixou a prisão quatro vezes durante o período.
Ele foi solto a primeira vez por habeas corpus e também obteve decisão que permitiu que ele respondesse ao processo, por um período, em liberdade. A última vez que Edinho voltou para a prisão em Tremembé foi em fevereiro de 2017, onde está até hoje.
Em fevereiro do ano passado, ele teve um habeas corpus negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).