Guardas civis são processados após greve de 82 dias em Jacareí, SP

A Prefeitura de Jacareí abriu três processos administrativos contra 37 guardas civis que participaram da greve que durou 82 dias na cidade. O Sindicato dos Servidores Públicos teme que os trabalhadores sejam demitidos e considera a medida abusiva.

Os processos foram abertos nos dias 10 e 11 de julho e os servidores foram informados do trâmite há cerca de duas semanas por meio de um boletim oficial.

A greve começou no dia 17 de dezembro de 2013 e terminou com acordo no dia 11 de março. Na época, a prefeitura informou que o guardas grevistas não iriam responder a processo. A audiência ainda não foi marcada pela prefeitura.

“A greve não foi abusiva, tanto é que não foi registrado nenhum boletim de ocorrência e não teve irregularidade. No acordo, a prefeitura se comprometeu a não instaurar nenhum processo e a não prejudicar o plano de carreira de nenhum guarda, disseram apenas que iriam apurar o caso”, afirmou Noemi Nascimento Rodrigues, diretora do sindicato dos servidores públicos de Jacareí.

Segundo ela, parcela dos guardas que aderiram á greve aparecem nos três processos, o que poderia resultar em demissão. “Tem guardas que estão com o nome nos três processos e com isso podem ser demitidos. O sindicato já está com um advogado e vamos correr atrás desse abuso da prefeitura, a greve faz parte de um movimento sindical, é direito”, disse.

O motivo dos processos seria o tumulto causado durante os dias de greve. Os guardas protestaram no saguão do paço.

Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura informou que o procedimento é normal, de caráter administrativo, com o objetivo de apurar eventuais falhas cometidas por servidores.

“Há vários outros processos administrativos em andamento e é obrigação da Administração apurá-los – ressalte-se que é garantida ampla defesa aos servidores, e a própria Comissão que apura os casos é formada exclusivamente por servidores de carreira”, informou a nota.

Segundo a prefeitura, no caso dos guardas, o acordo fechado com o sindicato para o término da greve incluiu, entre vários outros itens, que atos abusivos que eventualmente foram cometidos por alguns seriam apurados administrativamente. O prazo para conclusão dos processos e penalidades previstas aos envolvidos não foi informada pela prefeitura