O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), traz medida provisória que estabelece o cancelamento dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.
No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.
O governo também vai usar recursos de reservas de contingência que não estavam sendo usadas porque extrapolam e emenda do teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.
Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai gerar economia de R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.
Corte nos ministérios
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.
“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, explicou.
Reoneração
No caso do projeto de reoneração sobre a folha de pagamento, o governo vetou outros 11 setores que haviam sido excluídos do projeto aprovado pelo Senado na terça-feira (29). Com isso, permanecem beneficiados pelo incentivo fiscal do governo, até 2020, 17 segmentos.
“[Permanecem] setores que desde o início o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida original, setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse programa”, explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer sobre áreas que o Congresso Nacional havia mantido no programa de desoneração.
O Projeto de Lei 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.