O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.
Deverão se manifestar:
- O presidente Michel Temer;
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;
- A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Foto: Roberto Jayme/TSE