Fraude no seguro-desemprego provoca prejuízo de 2,5 milhões de reais

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), ainda não concluída, revela que fraudes no seguro-desemprego em 2013 causaram um prejuízo de 2,5 milhões de reais aos cofres públicos. De acordo com reportagem deste domingo do jornal O Globo, pelo menos 812 pessoas receberam o auxílio de forma indevida – 465 são funcionários públicos, 240 foram eleitas e assumiram cargos no Legislativo e 107 tinham vínculo societário ou exerciam atividade empresarial.

Os pagamentos foram feitos aos servidores de diversos ministérios – entre eles o do Trabalho, que deveria ser responsável pelo controle dos gastos com o benefício. O seguro foi pago a três prefeitos, onze vice-prefeitos e 226 vereadores. Entre os empresários que receberam o seguro-desemprego, 60 estão em São Paulo; 13 na Paraíba; 11 no Rio Grande do Sul e dois, no Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as irregularidades ocorrem, principalmente, entre os servidores concursados, que negociam a demissão no setor privado e entram com requerimento para ganhar o seguro-desemprego, acumulando, assim, duas fontes de rendimentos públicos – o que é proibido por lei.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou ter aberto 122 processos administrativos para ressarcimento do erário, dirigidos aos órgãos responsáveis para apurar as responsabilidades. A pasta respondeu à CGU que foram instaurados outros 25 processos para que as superintendências regionais do Trabalho apurem os problemas. Já o Ministério do Planejamento informou que editou uma portaria em julho do ano passado determinando aos órgãos que exigissem dos novos servidores, no ato de posse do cargo público, declaração de que não são beneficiados pelo seguro-desemprego.

Histórico de fraudes – Em 2011, a CGU descobriu, pela primeira vez, o pagamento irregular do benefício. Na época, 1.242 servidores receberam o seguro-desemprego ilegalmente. De acordo com a CGU os pagamentos indevidos são recorrentes e envolvem o setor privado e público. Em 2011, dos 7.168 milhões de auxílios pagos, 53.903 foram indevidos, com um prejuízo de 108,7 milhões de reais. As fraudes ajudam a aumentar as despesas com o seguro, que devem subir 10,35% este ano, chegando aos 35,2 bilhões de reais. Os recursos para o pagamento do auxílio vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deve ter déficit recorde de 12 bilhões este ano.