Detran analisa cadastro de 4 desmanches do Vale

Desde o dia 1º de julho, quando entrou em vigor em todo território paulista a chamada “Lei dos Desmanches”, quatro estabelecimentos comerciais da RMVale fizeram junto ao Detran (Departamento de Trânsito de São Paulo) o pedido de credenciamento obrigatório.
Em todo o Estado, 311 empresas estão sob análise.
A nova legislação, que exigirá ainda o rastreamento e o histórico de todas as peças, pretende abaixar os índices de roubos e de furtos de veículos, combatendo a receptação.
De acordo com o Detran, o pleito para a inscrição pode ser feito até 30 de novembro, data limite para apresentação de todos os documentos. Iniciaram o processo de inscrição dois comércios em São José dos Campos, um em Pindamonhangaba e outro em Caraguatatuba.
Empresas cujos sócios ou proprietários sejam condenados por roubo, estelionato ou contra a economia popular, por exemplo, não poderão atuar na comercialização de autopeças.

Apoio. Sócio-proprietário da loja de autopeças Captiva, em São José, Vanderson Alves de Moura concorda com a nova legislação e disse que já deu entrada no pedido de cadastramento. “Já atuamos há 32 anos no ramo e resolvemos fazer o cadastro para manter a confiança de nossos clientes. Quem não está cadastrado não poderá participar de leilões.”
Para ele a medida será um incentivo a quem atua dentro da lei. “Principalmente por causa do rastreamento das peças. Infelizmente, nosso setor é muito associado ao roubo e ao furto de veículos e a lei vai ajudar a melhorar esta imagem”, afirmou.

Rastreamento. Além do cadastramento, será obrigatório implantar software que demonstre a origem de cada uma das peças, com nota fiscal de entrada ou saída dos itens, com a indicação de venda e de compras. O sistema já foi desenvolvido pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e, segundo o Detran, entrará em operação em breve.
A Lei dos Desmanches prevê penalidades, como cassação do credenciamento no Detran-SP, cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuinte do ICMS, interdição e lacração do estabelecimento comercial e multa de mais de R$ 30 mil. Os donos de empresas que tiverem o credenciamento cassado não poderão solicitar novo credenciamento por cinco anos.