Três meses após a obra do Aerovale se tornar alvo de uma ação do Ministério Público, a construtora Penido, responsável pelo empreendimento, apresentou à Justiça um plano de recuperação ambiental da área, em que pretende concluir as obras em 100 dias. O projeto foi uma exigência da Justiça e prevê uma série de atividades para controle de erosão.
Em fevereiro o MP entrou com uma ação na Justiça pedindo a interdição da obra e a demolição de vias que foram construídas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e úmidas no empreendimento aeronáutico privado, em Caçapava (SP). O projeto de reparo foi submetido à Justiça e aguarda parecer.Entre as atividades de reparo ambiental listadas no documento estão a implantação de sistemas de drenagem superficial e subterrânea (como canaletas e bueiros), cobertura vegetal das áreas terraplanadas e terraceamento, que é uma técnica agrícola de conservação do solo, destinada ao controle de erosão hídrica em terrenos inclinados.Ação
A ação do Ministério Público vai contra o Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora, a Penido Construtora e Pavimentadora e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e tem como objetivo reparar danos ambientais.
Para o MP, não houve análise do impacto ambiental da construção do empreendimento na vizinhança e faltaram licenciamentos ambientais que autorizassem a construção em travessia de curso de água e supressão de vegetação.
O Aerovale fica às margens da rodovia Carvalho Pinto (SP-70), com lotes aeronáuticos, comerciais, industriais, com acesso direto à pista do aeroporto, que será terminal de cargas e passageiros. O empreendimento está em obras e tinha previsão inicial de ser entregue no segundo semestre.
Após o início da ação, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) entrou com um recurso para que a obra fosse suspensa até o fim da perícia necessária. O recurso foi aceito em março e as obras suspensas sob multa de R$ 5 mil por semana de descumprimento.