O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a perda de mandato do deputado André Vargas , ex-PT e ex-vice-presidente da Casa. O processo ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Casa, onde tem de ser aprovado por 257 deputados, em votação aberta, o que pode dificultar a concretização da cassação. O deputado ainda pode apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Delgado, Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. De acordo com o relator, mais grave é a relação próxima de Vargas com o doleiro.
“Youssef e André Vargas tinham uma relação íntima. A primeira concretização disso era o contrato firmado no Ministério da Saúde e já estavam caminhando para haver uma relação com a Funcef, a fundação dos economiários da CEF.” Delgado afirmou que essa relação de Vargas é incompatível com o decoro parlamentar. Vargas nega as acusações.
Projetos sobre aposentados no segundo esforço concentrado
A Câmara dos Deputados fará duas sessões deliberativas na primeira semana de setembro: uma no dia 2, às 19 horas, e outra no dia 3, às 9 horas. Os projetos que serão votados ainda não foram definidos e só devem ser acertados em reunião de líderes.
Na semana passada, os líderes do PPS, do DEM e do PSDB apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocadas em pauta, além do projeto da participação social e da MP da Voz do Brasil, outras seis propostas polêmicas: a carga máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00); o salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12); a perda automática de mandato do parlamentar condenado (PEC 313/13); o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 446/09); o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e a extinção do fator previdenciário (PL 3299/08).
Homenagem a Campos e só
Está confirmada para o próximo dia 2, às 15 horas, a sessão solene em homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, assessor da campanha do PSB, que morreram no último dia 13 em acidente aéreo ocorrido em Santos (SP). O que circula nos corredores, no entanto, é a possibilidade do esforço concentrado se resumir à homenagem à Campos trazendo mais uma tentativa de votações por água à baixo.
TSE recebe recurso de ex-governador do DF contra impugnação
O Tribunal Superior Eleitoral do DF recebeu ontem o recurso de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal contra a impugnação de sua candidatura.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou o registro do ex-governador com base na Lei da Ficha Limpa. Enquanto couber recurso, Arruda segue na disputa e pode fazer campanha normalmente.
Atualmente é o candidato preferido segundo as pesquisas, Arruda foi condenado por improbidade administrativa em 9 de julho. Mas, cinco dias antes, ele já havia protocolado o pedido de registro. A defesa alega que a candidatura do representante do PR está amparada pela legislação. O Ministério Público tenta barrar a participação de Arruda nestas eleições. A relatora do processo será a ministra Luciana Lóssio.
Raupp apoia Simples Internacional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) rasgou ontem elogios ao governo, por haver sugerido a criação do Simples Internacional à Organização dos Estados Americanos (OEA), com objetivo de unificar em 15% a alíquota que incide sobre o valor aduaneiro da importação.
A ideia, aprovada em fevereiro pela OEA, quando implantada, beneficiará as micro e pequenas empresas dos países de língua portuguesa e espanhola e deve estimular a participação dessas entidades no mercado internacional. O regime tributário do Simples Internacional, segundo Raupp, pode reduzir os custos de transporte com a entrada de mais empresas de logística especializadas em atender as micro e pequenas empresas, que operam em escala reduzida.
A alíquota de 15%, continuou Raupp, corresponderá aos seguintes tributos: Imposto de Importação, IPI, ICMS, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação. Se a empresa atuar preponderantemente no mercado internacional, a alíquota poderá ser reduzida em um terço, explicou o senador.Raupp lembrou que as micro e pequenas empresas do Brasil são responsáveis por apenas 1% do total de exportações do país, apesar de corresponderem a 99% dos empreendimentos em funcionamento, e de gerarem 70% dos empregos.