A regulamentação do Uber deverá ser debatida na Câmara de Taubaté no dia 16 de março. O pedido de audiência pública para revisão da proibição do serviço na cidade foi feito pelo vereador Diego Fonseca (PSDB), e aceito pelo plenário na última segunda-feira (13). A audiência será aberta ao público e será transmitido pela TV Câmara Taubaté.
No final do ano passado, motoristas começaram a prestar o serviço na cidade –quando o Uber entrou em operação em São José dos Campos. Em 11 de janeiro, houve manifestação de taxistas contrários a esse serviço em frente à câmara. Na ocasião, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) se manifestou de forma contrária ao Uber, e desde então, o serviço está proibido na cidade.
O vereador Diego Fonseca conta que recebeu em seu gabinete representantes do Uber e dos taxistas, além de representantes da sociedade civil e de movimentos sociais como o MBL (Movimento Brasil Livre). “Cada um expôs suas opiniões e razões, motivo pela qual decidimos convocar a audiência pública”, disse Fonseca, que também é presidente da Câmara.
“Regulamentar o serviço dará uma opção a mais às pessoas e entendo ser necessário para que se amplie a concorrência entre os meios de transportes oferecidos em nossa cidade. No meu modo de ver, a concorrência é o modo mais saudável de se obter as melhorias que o povo necessita”, completou.
O prefeito Ortiz Junior (PSDB), a Secretaria de Mobilidade Urbana, o Sindicato dos Taxistas, a Coopertau (Cooperativa de Taxistas) e representantes do Uber serão convidados a fazer parte da audiência, bem como representantes dos mototaxistas, da empresa ABC Transportes, da TCTAU (Transporte Complementar de Taubaté) e do MBL (Movimento Brasil Livre).
De acordo com a Prefeitura de Taubaté, no momento não há previsão para regulamentar o transporte. A atual administração ainda alega realizar constantes ações de fiscalização para coibir o Uber e outros transportes clandestinos, como mototáxi, vans e veículos particulares.
Caso o motorista seja abordado em atividade, ele será multado em R$ 130,16 (quatro pontos na habilitação), e pela lei municipal nº 4.218/2008, o veículo é apreendido e ainda é aplicada uma multa administrativa de cerca de R$ 2.700,00.
No dia 6 de fevereiro, uma decisão provisória da Justiça autorizou um único motorista a oferecer o transporte pelo Uber em Taubaté. Até o momento três veículos foram flagrados transportando irregularmente. A prefeitura já foi notificada sobre sete motoristas que entraram com mandados de segurança para impedir a administração de aplicar pena sobre eles e seus veículos.