Câmara de Taubaté demite 59 servidores comissionados

A Câmara de Taubaté demitiu nesta quinta-feira (26) 59 servidores comissionados. O corte atende a decisão liminar da Justiça em ação movida pelo Ministério Público (MP) que ponta que o número de comissionados (funcionários contratados sem concurso público), em outubro de 2013, supera o total de servidores concursados, o que atenta contra a Constituição.

O legislativo mantém 246 funcionários, a maioria em cargos de confiança – segundo informação do MP seriam 129 comissionados. Parcela dos cargos alvo dos cortes poderão ser preenchidos, desde que preenham os requisitos previstos para as funções.

Os funcionários demitidos ocupavam os cargos de assessor parlamentar, técnico legislativo e administrativo. No caso dos assessores, a Justiça considerou que pelo cargo ser técnico, os ocupantes devem ter nível superior.

O vereador Paulo Miranda (PP) lamentou a decisão da Justiça. Ele perdeu quatro dos seis 

assessores parlamentares com a medida. “Eu cumpro a lei, mas não sou obrigado a concordar com ela”, disse. Ao todo, foram demitidos 39 assessores parlamentares.

A ação da Promotoria pede a redução no número de assessores por gabinete, que hoje é de seis funcionários. As demissões desta quinta atendem decisão liminar. Se acatada integralmente, a decisão pode resultar em mais demissões.

Procurada por email, a assessoria de imprensa da Câmara de Taubaté não se manifestou sobre as demissões e também não informou o impacto na folha de pagamento. Um concurso deve ser aberto para o preenchimento das vagas, mas ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.