A defesa do parlamentar tucano deve ingressar com um pedido de agravo regimental contra o afastamento nesta segunda-feira 22
Afastado do Senado após as delações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, o tucano Aécio Neves vai tentar retomar o seu mandato no Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira 22, a defesa do parlamentar deve ingressar com um pedido de agravo regimental contra o afastamento, determinado pelo ministro Edson Fachin.
De acordo com o advogado Alberto Toron, “não há respaldo na Constituição Federal” para o afastamento. “Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação”, afirmou o advogado à Agência Brasil. Segundo o defensor, o caso de Aécio se diferencia de Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. “O senador Aécio não foi preso em flagrante”, explicou Toron.
Em depoimento de delação premiada homologada pelo STF, Joesley Batista disse que pagou 2 milhões de reais em propina ao senador tucano, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e da Anistia ao Caixa 2 em campanhas eleitorais.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, preso na quinta-feira 18. A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella, do PMDB.
Segundo Toron, apesar do recurso, o parlamentar não tem problema nenhum em entregar seu passaporte, conforme determinado por Fachin. Ao decidir pelo afastamento, o ministro do STF não aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva contra Aécio Neves.
A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu 2 milhões de reais a Joesley, mas diz tratar-se de um empréstimo para custear a defesa do senador, investigado pela Operação Lava Jato. Após as acusações, o tucano comunicou o seu afastamento da presidência do PSDB.
Na quinta-feira 18, parlamentares da Rede e do PSOL apresentaram uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Aécio, por quebra de decoro parlamentar. O caso ainda não foi analisado pelo colegiado.
Entenda as acusações contra o tucano
A bomba contra Aécio explodiu na noite da quarta-feira 17, quando veio à público uma conversa entre o senador e Joesley Batista em março deste ano. Na ocasião, sem meias palavras, o tucano pediu 2 milhões de reais ao empresário para bancar a sua defesa na Lava Jato. No dia seguinte a irmã e braço direito de Aécio, Andrea Neves, e seu primo foram presos.
Joesley Batista afirma em sua delação ter sido o maior doador da campanha de Aécio à presidência em 2014, com envio lícito de recursos e caixa 2. Mesmo assim, logo depois da eleição, vendeu um imóvel superfaturado, por 17 milhões de reais, a uma pessoa indicada por Aécio para que o dinheiro chegasse ao senador. Em 2016, um novo pedido, dessa vez de 5 milhões de reais, foi negado pelo empresário, que a essa altura já estava na mira das investigações pela Operação Sépsis.
Em fevereiro de 2017, quando Joesley foi procurado por Andrea Neves com o pedido dos 2 milhões de reais. Aparentemente, Joesley já pretendia gravar a conversa e pediu um encontro pessoal com o senador. A reunião acabou agendada para 24 de março, em uma suíte do sétimo andar do Hotel Unique, em São Paulo.
Em um diálogo insólito, o pagamento dos 2 milhões é acertado em parcelas de 500 mil. Aécio sugere enviar seu primo, Frederico Pacheco, ao que Joesley responde: “Se for o Fred, eu ponho um menino meu, se for você, sou eu”, mostrando disposição em entregar pessoalmente. “Eu só faço desse jeito, entre dois”. Aécio concorda, mas preocupa-se: “Tem que ser um que a gente mate ele antes de fazer delação”.